TSE proíbe uso da imagem de Jair Bolsonaro em campanha de Lucas Bove

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar que restabelece a proibição do uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro na campanha de Lucas Bove, candidato a deputado estadual pelo PL em São Paulo. Essa decisão suspende os efeitos de um acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que havia autorizado a veiculação do material.

Com a nova determinação, Lucas Bove deve evitar a divulgação de santinhos e "wind banners" que contenham a imagem de Bolsonaro até que o recurso seja julgado em definitivo. A ministra fundamentou sua decisão com base nas restrições impostas a Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, que suspendeu seus direitos políticos em decorrência dos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Essa liminar marca um importante desdobramento nas regras da propaganda eleitoral, especialmente em um momento em que a presença de figuras políticas influentes pode impactar significativamente as campanhas. A expectativa agora recai sobre o julgamento final do recurso, que definirá os próximos passos da campanha de Bove.

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