STF prorroga suspensão de multas da NR-1

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 90 dias a suspensão da aplicação de multas e penalidades previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Essa norma aborda os riscos psicossociais no ambiente de trabalho, incluindo fatores que podem impactar a saúde mental dos trabalhadores.

A atualização da NR-1 exige que as empresas realizem a identificação, avaliação e gestão de aspectos como assédio, pressão excessiva, sobrecarga de trabalho, longas jornadas e falhas na organização das atividades. A decisão do STF, anunciada nesta quinta-feira (24), visa facilitar um espaço para que governo, empregadores e trabalhadores possam discutir a melhor forma de implementar essas regras.

Em junho, o ministro já havia suspendido a aplicação das penalidades por um período semelhante, permitindo que as partes envolvidas pudessem se adaptar às novas exigências e buscar um consenso sobre a proteção da saúde mental no trabalho.

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