Senado aprova projeto que dificulta aborto legal para menores

Na última terça-feira (2), o plenário do Senado Federal, em uma votação simbólica, aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a regulamentação do aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de estupro. Essa decisão revoga os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o que pode tornar mais complexa a realização do aborto legal em situações previstas pela legislação.

O PDL, que já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025, estabelece novas barreiras para o procedimento, que é permitido em casos de feto anencéfalo, risco de vida para a gestante e gravidez resultante de violência sexual. Com a nova norma, o acesso a esses direitos pode ser significativamente dificultado.

Em uma entrevista no programa O Assunto, a jornalista Natuza Nery conversou com o médico obstetra Olímpio Barbosa de Moraes Filho, que compartilhou sua experiência no atendimento a meninas que buscam o aborto legal. Ele destacou as condições físicas e emocionais enfrentadas por essas jovens, ressaltando a importância de um suporte adequado durante o processo. O debate sobre o tema continua a gerar controvérsias e mobilizações em diversas esferas da sociedade.

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