Senado aprova 'PIX Pensão'

Na última terça-feira (7), o Senado Federal deu um passo importante ao aprovar um projeto que cria o sistema de transferência automática de pensão alimentícia, conhecido como 'PIX Pensão'. A proposta agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a nova legislação, beneficiários de pensão alimentícia poderão solicitar ao juiz a transferência mensal do valor devido diretamente para suas contas bancárias ou para a conta de um representante legal. Essa medida visa facilitar o recebimento das pensões, evitando atrasos e complicações.

O projeto determina que as instituições financeiras serão responsáveis por debitar o valor da pensão na conta do devedor nas datas estabelecidas pela Justiça. Caso não haja saldo suficiente, o banco deverá notificar a autoridade supervisora, que poderá bloquear outros ativos financeiros do devedor até que a dívida seja quitada. Essa regra se aplica também a empresários individuais, garantindo que a obrigação seja cumprida.

Essa iniciativa representa uma modernização no sistema de pensão alimentícia, promovendo maior agilidade e segurança nas transações financeiras relacionadas a esse tipo de obrigação.

Publicação automática · Equipe Beetech. Conteúdo apurado e redigido por automação a partir de G1 — Política. Leia a publicação de referência aqui. Para correções, fale com a redação.