Senado aprova PEC sobre autonomia do Banco Central

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura autonomia financeira ao Banco Central (BC) e incorpora o sistema de pagamentos instantâneos, o PIX, à Constituição. A votação na CCJ foi simbólica, o que significa que os senadores não registraram seus votos de forma individual, sendo a decisão determinada pela manifestação coletiva.

O relatório, elaborado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), foi respaldado por uma carta aberta de gestores do BC, que expressaram apoio integral ao texto. O documento foi assinado pelo secretário-executivo do Banco, Rogério Antônio Lucca, e por outros líderes do órgão.

Com a aprovação, a proposta transforma o Banco Central em uma entidade pública com um novo regime jurídico, em contraste com a posição do governo, que preferia a classificação como uma “autarquia de natureza especial”. O debate sobre a autonomia do BC tem sido defendido por diversas entidades do setor financeiro, que acreditam que essa mudança pode trazer maior estabilidade econômica ao país.

Agora, a proposta segue para votação no Plenário do Senado, onde poderá passar por novas discussões e possíveis alterações antes de ser aprovada definitivamente.

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