Governo do RJ combate sonegação fiscal da Refit

O governo do estado do Rio de Janeiro acaba de tomar uma medida drástica contra a sonegação fiscal, ao revogar o direito da Refit, antiga refinaria de Manguinhos, ao diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de combustíveis. Essa decisão foi motivada por investigações que indicam que a empresa estava envolvida em um dos maiores esquemas de sonegação já registrados no estado.

A Refit importava combustíveis quase prontos, mas alegava que se tratava de matéria-prima, realizando uma operação de refino em uma unidade que, na prática, não existia. Essa manobra tinha como objetivo evitar o pagamento do ICMS na entrada dos produtos no Brasil. Com o diferimento, a empresa apenas deveria quitar o imposto no momento da venda ao consumidor final, o que facilitava a sonegação.

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro solicitou a revogação deste benefício, que era essencial para a operação ilegal da Refit. A medida é um passo significativo no combate à evasão fiscal e busca recuperar parte dos R$ 10 bilhões que foram sonegados ao longo do tempo. As autoridades seguem investigando o esquema e prometem ações mais rigorosas contra práticas semelhantes no futuro.

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