Projeto de Lei propõe inclusão de estudantes com deficiência

O Projeto de Lei 934/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa incluir estudantes com deficiência entre os beneficiários do regime escolar especial, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). A proposta surge em um contexto onde a legislação já prevê esse regime para alunos impossibilitados de frequentar as aulas regulares por questões de saúde.

O regime escolar especial garante a continuidade do aprendizado através de atividades domiciliares, aulas remotas e outras formas de acompanhamento pedagógico adaptadas às necessidades dos alunos. No entanto, a legislação vigente não menciona especificamente as pessoas com deficiência, o que motivou a elaboração deste projeto.

O autor da proposta, o deputado licenciado Murilo Galdino (PB), argumenta que a inclusão explícita de estudantes com deficiência é essencial para assegurar que todos tenham acesso à educação, independentemente de suas limitações. A expectativa é que, com a aprovação do projeto, mais alunos possam se beneficiar de um sistema educacional mais inclusivo e adaptável às suas realidades.

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