Novo sistema automatiza pagamento de pensão alimentícia via Pix

Nesta quarta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas importantes leis voltadas para a proteção das mulheres. A primeira delas institui o pagamento automático da pensão alimentícia através do sistema de transferência instantânea Pix, popularmente conhecido como 'Pix Pensão'.

Com essa nova legislação, o valor da pensão será depositado diretamente na conta da pessoa beneficiária quando o desconto em folha não for viável. A proposta visa simplificar o processo, permitindo que o banco realize a transferência automaticamente da conta do devedor para a conta do credor.

Além do Pix Pensão, a segunda lei sancionada amplia a divulgação do Ligue 180, um serviço de denúncias de violência contra a mulher. Essa medida busca aumentar a conscientização e o acesso ao apoio para as vítimas, fortalecendo as redes de proteção.

Essas iniciativas fazem parte de um esforço do governo para garantir mais segurança e direitos às mulheres, refletindo um compromisso com a luta contra a violência de gênero e a promoção da justiça social.

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