Nova legislação sobre spray de pimenta

O governo federal sancionou uma nova lei que permite a venda e a posse de sprays de pimenta, considerados aerossóis de extratos vegetais, exclusivamente para mulheres maiores de 18 anos. Essa medida visa proporcionar uma opção de defesa pessoal em situações de risco.

A proposta, que foi aprovada pelo Senado no mês passado, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24). Inicialmente, a lei previa que o uso do spray também fosse permitido para meninas a partir de 16 anos, desde que com autorização dos responsáveis, mas essa parte foi vetada.

De acordo com a nova legislação, o spray deve ser utilizado de maneira moderada, apenas para repelir agressões que sejam injustas, atuais ou iminentes. É importante ressaltar que o uso do spray deve ser interrompido assim que a ameaça for neutralizada.

Caso o spray seja utilizado fora das situações permitidas, o infrator poderá enfrentar punições que variam desde uma advertência formal até multas que podem oscilar entre 1 a 10 salários mínimos. Em casos de reincidência, as penalidades podem ser ainda mais severas.

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