Flávio Dino cobra ação do governo para a CVM

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que o governo federal elabore um novo plano visando acelerar o julgamento de processos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Durante sua decisão, Dino destacou que a atual situação da autarquia configura uma "gravíssima crise institucional", que pode resultar em um "risco sistêmico" para o mercado financeiro.

Dino rejeitou as metas propostas pela União para a redução do número de processos pendentes na CVM, considerando-as insuficientes diante da seriedade do problema enfrentado pelo órgão responsável pela supervisão do mercado de capitais. O ministro enfatizou a necessidade de medidas mais robustas tanto em fiscalização quanto em julgamento.

Além disso, Flávio Dino determinou que os recursos obtidos através da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários sejam utilizados de forma efetiva, reforçando a urgência de ações que possam mitigar os riscos identificados no setor.

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