Lula sanciona renovação automática da CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores, ou seja, aqueles que não cometem infrações de trânsito que gerem pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.

A medida, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e já estava em vigor desde a publicação de uma medida provisória em dezembro de 2025. A lei representa uma mudança significativa para motoristas que mantêm um histórico limpo nas estradas.

Embora a proposta original isentasse os condutores de todos os procedimentos do Código de Trânsito, incluindo a realização de exames médicos, a versão sancionada pelo presidente mantém a obrigatoriedade do exame médico para a renovação da CNH. Essa decisão busca garantir a segurança no trânsito, mesmo para aqueles que não possuem infrações.

Essa iniciativa do governo federal visa simplificar o processo de renovação da CNH, promovendo maior facilidade para motoristas que se destacam pela boa conduta nas vias. Com a nova legislação, a expectativa é que mais condutores se sintam incentivados a respeitar as normas de trânsito e, assim, contribuir para a redução de acidentes nas estradas brasileiras.

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