Governo não cumpriu pagamento de emendas

A dez dias do término do prazo estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda não efetuou 10% do pagamento referente ao volume mínimo de emendas programadas para o primeiro semestre de 2023.

De acordo com o calendário aprovado na LDO, o governo deveria ter liquidado 65% das emendas individuais e de bancada destinadas a fundos de saúde, assistência social e transferências especiais até o final do primeiro semestre. No entanto, até o dia 18 de junho, apenas R$ 15,8 bilhões dos R$ 17,3 bilhões previstos foram pagos.

Dentre os valores já quitados, R$ 12,3 bilhões foram direcionados a emendas relacionadas à saúde, enquanto R$ 583,1 milhões foram destinados à assistência social. Isso indica que o governo ainda precisa repassar um terço do valor previsto para as emendas de transferências especiais, conhecidas como emendas PIX.

A situação levanta preocupações sobre o cumprimento das obrigações orçamentárias e a destinação dos recursos necessários para áreas essenciais, especialmente em um momento em que a população depende cada vez mais de serviços públicos eficazes.

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