Autorização para Atuação das Forças Armadas nas Eleições de 2026

Na última terça-feira (21), a Presidência da República divulgou um decreto que permite a atuação das Forças Armadas nas eleições de 2026. A medida abrange a participação militar durante a votação, a apuração dos votos e o apoio logístico ao longo do processo eleitoral.

Segundo o decreto, a atuação das Forças Armadas será realizada mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá a responsabilidade de determinar as áreas e o período em que os militares estarão envolvidos. Essa decisão busca garantir a segurança e a eficiência das eleições.

A autorização está fundamentada em dispositivos da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97/1999, que regulamenta a organização e o emprego das Forças Armadas, além do Código Eleitoral. Em pleitos anteriores, a presença militar foi requisitada pelo TSE para fortalecer a segurança e oferecer suporte logístico, refletindo a continuidade dessa prática nas próximas eleições.

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