Dino notifica estados e municípios

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, tomou uma medida que visa garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos. Ele determinou a notificação de estados e municípios que não prestaram contas sobre as emendas Pix recebidas. Essa ação tem como objetivo assegurar que os entes federativos cumpram as normas de transparência estabelecidas.

Caso as administrações não regularizem a situação, poderão ser penalizadas com uma multa diária de 1% do valor do repasse. Essa medida busca incentivar uma gestão mais responsável e clara dos recursos públicos, além de reforçar a importância da prestação de contas na administração pública.

Dino enfatizou que a transparência é um pilar fundamental para a confiança da população nas instituições. A notificação é um passo importante para garantir que todos os recursos destinados a estados e municípios sejam utilizados de forma adequada e que a sociedade tenha acesso às informações sobre esses gastos.

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