Comissão do Congresso analisa medidas sobre o frete

O Congresso Nacional dará início nesta terça-feira (9) à instalação de uma comissão mista destinada a avaliar a medida provisória (MP) que propõe regras mais rigorosas para a aplicação do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas.

O deputado Zé Trovão, do PL de Santa Catarina, foi escolhido como relator da proposta. É importante ressaltar que a MP precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até 16 de julho de 2026, ou perderá sua validade.

A nova proposta visa implementar punições severas para as empresas que não cumprirem os valores estabelecidos na tabela de frete, incluindo multas que podem alcançar até R$ 10 milhões e a possibilidade de suspensão temporária das operações no setor. O governo justifica a medida como uma forma de fortalecer o controle sobre o mercado de transportes, assegurando que os preços praticados estejam alinhados aos custos operacionais mínimos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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