Congresso adia instalação de comissão sobre MP que zera imposto de importação
O Congresso Nacional decidiu adiar a instalação da comissão que analisará a MP conhecida como 'taxa das blusinhas', que isenta impostos para compras internacionais até US$ 50.
Congresso adia instalação de comissão sobre a 'taxa das blusinhas'
Nesta quarta-feira (12), o Congresso Nacional anunciou o adiamento da instalação da comissão parlamentar mista que deverá avaliar a Medida Provisória (MP) que ficou conhecida como 'taxa das blusinhas'. Essa MP propõe a isenção do imposto de importação, que atualmente é de 20%, para compras internacionais realizadas pela internet que não ultrapassem o valor de US$ 50.
A validade da medida está condicionada à sua aprovação na Câmara e no Senado, com prazo final até o dia 8 de setembro. No entanto, segundo a liderança do governo no Congresso, ainda não foi alcançado um consenso sobre quem ficará responsável pela relatoria e presidência do colegiado.
Diante da falta de acordo, a expectativa é que a comissão seja instalada em três semanas, entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro. Nesse período, deputados e senadores deverão realizar um esforço concentrado para votar propostas legislativas que estão pendentes e são consideradas prioritárias.
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