CNJ sugere proteção patrimonial para influenciadores mirins

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou uma proposta que permitirá a juízes estabelecerem mecanismos de proteção para crianças e adolescentes que atuam como influenciadores digitais. A medida busca garantir a segurança financeira e patrimonial desses jovens, que têm se tornado cada vez mais ativos nas redes sociais.

Sob a relatoria do conselheiro Fábio Esteves, a proposta será discutida na sessão do CNJ marcada para esta terça-feira (9). O foco da discussão é a autorização para que menores participem de atividades artísticas e publicitárias remuneradas em plataformas digitais.

Essa iniciativa surge como uma resposta à implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que entrou em vigor em março e estabelece a necessidade de alvarás para a atuação de influenciadores mirins. O ECA Digital visa regular a presença de crianças e adolescentes na internet, garantindo sua proteção em um ambiente cada vez mais digital e interativo.

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