Câmara vota projeto que encerra jornada 6x1; entenda diferenças com a PEC aprovada
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a votação de um projeto que reduz a jornada de trabalho e elimina a escala 6x1, enquanto uma PEC com o mesmo tema já foi aprovada.
Câmara dos Deputados em Foco
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que nesta semana será votado um projeto de lei enviado pelo governo federal. A proposta visa diminuir a jornada de trabalho e acabar com a escala 6 por 1, que tem gerado debates entre os parlamentares.
Vale ressaltar que uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com a mesma finalidade já foi aprovada pelos deputados em 27 de maio e agora aguarda análise no Senado. A situação se complica, pois duas iniciativas semelhantes estão tramitando na Casa, mas seguem por caminhos distintos.
A urgência constitucional solicitada pelo governo para o novo projeto exige que o Congresso se pronuncie em até 45 dias, tanto na Câmara quanto no Senado. Caso essa análise não ocorra dentro do prazo, a proposta poderá
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