Câmara dos Deputados

Na tarde desta terça-feira (9), a Presidência da Câmara dos Deputados deu início a uma sessão e, em seguida, suspendeu a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A discussão ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o texto era o único item da pauta.

De acordo com o regimento interno da Câmara, quando uma sessão de votação é aberta no plenário, as comissões ficam impedidas de deliberar sobre propostas. O debate sobre a PEC será retomado na quarta-feira (10), com a expectativa de que a votação na CCJ ocorra ainda nesta semana.

Se a proposta for aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta, terá a responsabilidade de criar uma comissão especial para analisar o mérito da PEC. Após essa etapa, o texto seguirá para votação no plenário da Casa, caso avance nas etapas necessárias.

A proposta, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), busca modificar o artigo 228 da Constituição, estabelecendo uma nova faixa etária para a maioridade penal no Brasil.

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