Câmara dos Deputados cria comissão sobre maioridade penal

Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados deu início à Comissão Especial que irá avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O deputado Mendonça Filho, do União-PE, foi designado como relator da proposta.

A comissão terá um prazo que varia entre 10 a 40 sessões do plenário para votar um relatório sobre a PEC, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano. Essa proposta, identificada como PEC 32 de 2015, gera debates intensos sobre a responsabilidade penal de adolescentes no país.

Durante a sessão de instalação, também foi eleita a mesa que irá conduzir as atividades da comissão. A chapa única obteve 19 votos, confirmando a liderança do deputado na presidência do grupo responsável por esse tema polêmico.

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