Câmara dos Deputados regulamenta programas de fidelidade

Na última quinta-feira (13), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa regulamentar os programas de fidelidade que utilizam pontos ou milhas, especialmente os oferecidos por companhias aéreas. O projeto, conhecido como PL 3083 de 2026, traz novas diretrizes sobre a transferência e comercialização dessas pontuações.

Uma das principais inovações do texto é a classificação dos programas em dois regimes distintos, que consideram a presença ou ausência de um mecanismo oficial para a conversão dos pontos ou milhas em dinheiro. Essa distinção busca oferecer maior clareza e proteção aos consumidores que utilizam esses serviços.

O relator da proposta, deputado Paulo Soares (Podemos-SP), destacou a importância das novas normas para garantir maior transparência e segurança aos usuários. Agora, o projeto segue para análise do Senado, onde poderá passar por novas discussões antes de uma possível sanção.

Essa regulamentação é um passo significativo para a modernização das relações entre consumidores e empresas que operam com programas de fidelidade, refletindo a necessidade de adaptação a um mercado em constante evolução.

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