Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira (6) a formação de uma comissão especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Essa decisão marca um avanço na tramitação do tema na Casa Legislativa.

Embora a criação da comissão seja uma etapa importante, Motta deixou claro que não pretende concluir a discussão antes das eleições de outubro. A proposta de redução da maioridade penal já havia sido discutida anteriormente, sendo inicialmente incluída na PEC da Segurança Pública, que foi aprovada no início do ano. Contudo, a medida foi retirada do texto principal após pedidos da base governista, que a considerou como um ato de "populismo eleitoral".

Com a nova comissão, a análise da PEC poderá ser aprofundada, mas a expectativa é que o tema permaneça em pauta por um tempo prolongado, sem uma definição imediata. O relator designado para a proposta é o deputado Mendonça Filho, que terá a responsabilidade de conduzir os debates sobre essa questão polêmica na Câmara.

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