Câmara dos Deputados

A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que declara nulos os casamentos realizados por menores de 16 anos. Essa medida visa proteger os direitos das crianças e adolescentes, garantindo que não sejam submetidos a uniões precoces.

A proposta agora segue para o Senado, a menos que ocorra um recurso que demande uma votação no plenário da Câmara. A tramitação em caráter conclusivo permite que a matéria avance rapidamente, refletindo a urgência em se estabelecer normas mais rigorosas sobre o casamento infantil no Brasil.

O projeto é parte de um esforço mais amplo para combater o casamento precoce e suas consequências negativas para a saúde e o desenvolvimento dos jovens. A expectativa é que a análise no Senado ocorra em breve, contribuindo para a proteção dos direitos da infância no país.

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