Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta, que foi apresentada em 2015 pelo ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), agora avança para uma comissão especial, onde será discutida antes de seguir para o plenário.

A aprovação na CCJ é um passo importante para a tramitação da PEC, que gera debates acalorados sobre a eficácia e as implicações de uma possível mudança na legislação. Os defensores da proposta argumentam que a redução da maioridade penal pode contribuir para a diminuição da criminalidade entre jovens, enquanto os críticos alertam para os riscos de punições mais severas sem uma abordagem focada na reabilitação.

Ainda não há uma data definida para a análise da proposta na comissão especial, que será responsável por discutir os detalhes e possíveis emendas ao texto antes que ele seja votado em plenário. A expectativa é que o tema continue a gerar polêmica entre os parlamentares e a sociedade civil.

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