AGU pede manutenção da proibição das apostas no STF

Nesta segunda-feira (5), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a proibição das apostas no Brasil seja mantida. O órgão argumentou que a medida é importante para a proteção da sociedade e do mercado.

Além de solicitar a manutenção da proibição, a AGU também defendeu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja consultada antes que o ministro Luiz Fux tome uma decisão sobre os pedidos do setor de jogos, que busca a revogação da medida. O relator, Fux, é responsável por avaliar os pedidos apresentados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

A AGU ainda sugeriu que o relator considere a realização de uma nova audiência pública para discutir o assunto. Em sua manifestação, o órgão pediu que fossem rejeitadas as tentativas de suspender a medida provisória em sua totalidade, bem como as propostas de preservar a atividade das empresas já autorizadas ou de estender o período de transição por pelo menos seis meses.

Por fim, a AGU informou que a devolução dos valores mantidos nas apostas será realizada pelos bancos, garantindo que os usuários não sejam prejudicados durante esse processo de transição.

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