AGU pede ao STF a constitucionalidade do reajuste do Bolsa Família

Nesta sexta-feira (18), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecida a constitucionalidade do decreto que aumentou em 15,04% os valores do Bolsa Família. A medida, que eleva o piso do benefício de R$ 600 para R$ 691, foi anunciada em um momento que gera controvérsias, devido à proximidade das eleições.

A decisão do governo tem sido alvo de críticas, especialmente por parte do candidato à Presidência da República, Renan Santos, que solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão do aumento, alegando que a ação tem um caráter eleitoreiro. O reajuste entra em vigor em outubro, com os primeiros pagamentos programados para o dia 19, entre o primeiro e o segundo turno das eleições.

De acordo com o Ministério do Planejamento, o aumento no Bolsa Família representa um custo significativo para os cofres públicos, mas é justificado como uma reposição da inflação. A AGU argumenta que a medida não infringe a legislação eleitoral vigente, buscando garantir a continuidade do programa social em um momento crítico.

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